DESAPARECIDOS ESTADO DE SÃO PAULO - ÚLTIMOS MESES

Prestem atenção nestas carinhas, se você acha que conhece alguma, avise imediatamente.

FONTE: DESAPARECIDOS.GOV

QUEM QUISER UTILIZAR A ONG PARA DIVULGAR A FOTO DE DESAPARECIDOS, BASTA ENVIAR AS INFORMAÇÕES.

Luna Zimmer Buchacra

Desapareceu em 29/09/2014 (há 213 dias), no município de São Paulo/SP.

Aparentemente, o desaparecimento foi motivado por DISPUTA DA GUARDA DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE ENTRE OS PAIS.

Foi feito boletim de ocorrência do caso? Sim

Sexo: Feminino	Cor da pele: BRANCA
Idade quando desapareceu: 2 anos	Peso aproximado: kg
Idade hoje: 3 anos	Altura aproximada:
Tem algum tipo de transtorno mental? Não	Olhos: GRANDES / VERDES
Tipo físico: NORMAL	Cabelos: ENCARACOLADOS / LOURO

Caso registrado no sistema em 18/12/2014.Última atualização realizada em 21/01/2015.

Desaparecido(a)

JHONNY VICTOR ALMEIDA DIAS FLORES

Desapareceu em 09/01/2015 (há 111 dias), no município de São Paulo/SP.

Aparentemente, o desaparecimento foi motivado por SEQÜESTRO.

Foi feito boletim de ocorrência do caso? Sim

Caso registrado no sistema em 06/02/2015.Última atualização realizada em 11/03/2015.

ATENÇÃO: Se você tem informações que ajudem na busca e localização de JHONNY VICTOR ALMEIDA DIAS FLORES, entre em contado com a Delegacia de Polícia ou Conselho Tutelar de sua Cidade. Ou Disque 100, a ligação é gratuita e sigilosa.

Desaparecido(a)

Kauan Patrick Bombach Silva

   

Desapareceu em 28/08/2014 (há 245 dias), no município de São Paulo/SP.

Aparentemente, o desaparecimento foi motivado por  MOTIVAÇÃO DESCONHECIDA.

Foi feito boletim de ocorrência do caso? Sim

Sexo: Masculino	Cor da pele: BRANCA
Idade quando desapareceu: 17 anos	Peso aproximado: 50 kg
Idade hoje: 18 anos	Altura aproximada: 1,60
Tem algum tipo de transtorno mental? Não	Olhos: PEQUENOS / CASTANHOS
Tipo físico: MAGRO	Cabelos: ONDULADOS / CASTANHOS

Caso registrado no sistema em 17/09/2014.Última atualização realizada em 18/09/2014.

Desaparecido(a)

Adilson Francisco de Souza

   

Desapareceu em 27/06/2014 (há 307 dias), no município de São Vicente/SP.

Aparentemente, o desaparecimento foi motivado por MOTIVAÇÃO DESCONHECIDA.

Foi feito boletim de ocorrência do caso? Não

Sexo: Masculino	Cor da pele: BRANCA
Idade quando desapareceu: 17 anos	Peso aproximado: 70 kg
Idade hoje: 18 anos	Altura aproximada: 1,75
Tem algum tipo de transtorno mental? Não	Olhos: REDONDOS / CASTANHOS
Tipo físico: NORMAL	Cabelos: RASPADO / PRETO

Caso registrado no sistema em 31/07/2014.Última atualização realizada em 29/09/2014.

Desaparecido(a)

Jaime Pereira de Souza neto

Sem Foto   

Desapareceu em 18/12/2014 (há 133 dias), no município de São Paulo/SP.

Aparentemente, o desaparecimento foi motivado por SUSPEITA DE HOMICÍDIO OU EXTERMÍNIO.

Foi feito boletim de ocorrência do caso? Sim

Sexo: Masculino	Cor da pele: BRANCA
Idade quando desapareceu: 17 anos	Peso aproximado: 68 kg
Idade hoje: 18 anos	Altura aproximada: 1,70
Tem algum tipo de transtorno mental? Não	Olhos: PEQUENOS / CASTANHOS
Tipo físico: NORMAL	Cabelos: CRESPO / CASTANHOS

Caso registrado no sistema em 05/01/2015.Última atualização realizada em 05/01/2015.

ATENÇÃO: Se você tem informações que ajudem na busca e localização de Jaime pereira de souza neto, entre em contado com a Delegacia de Polícia ou Conselho Tutelar de sua Cidade. Ou Disque 100, a ligação é gratuita e sigilosa.

PROCURADOS PELA INTERPOL - RECOMPENSAS DE MILHÕES DE DÓLARES.

23 DOS CRIMINOSOS MAIS 

PROCURADOS DO MUNDO,  E O

 VALOR DA RECOMPENSA.

Recentemente saiu A LISTA DOS 23  criminosos mais procurados do mundo pela Interpol, e o valor atribuído de recompensa a cada um deles. Não imagine você, ser algo do outro mundo que algum deles esteja vivendo ai, pertinho de você. Lembre-se que o Maior Ladrão de roubo ao trem pagador, viveu no Brasil Ronald Biggs, o maior monstro homicida da Humanidade o médico alemão Joseph Menguelle, morou no interior de São Paulo.

Fique de Olho !

23 – Eduardo Ravelo 

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Fonte da imagem: 

Responsável por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinatos, este cidadão tem a reputação bastante suja em território mexicano. O lado bom é que, se você encontrar com ele na rua e conseguir informar à polícia, a sua recompensa vai ser de US$ 100 mil.

22 - Jason Derek Brown

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O alvo de grandes buscas realizadas pelo FBI é um criminoso típico, responsável por assassinatos e assaltos à mão armada. A diferença, porém, é que ele matou um guarda no Arizona, em 2004. A recompensa para quem tiver alguma informação a respeito do moço também chega a US$ 100 mil.

21 - Semion Mogilevic

Fonte da imagem:

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Este aparentemente simpático senhor está entre a lista dos criminosos mais perigosos do mundo e é alvo do FBI há muito tempo. Ele é procurado depois de dar golpes milionários em investidores nos EUA e no Canadá. A recompensa para quaisquer informações a respeito de Semion é novamente de US$ 100 mil.

20 - Robert Willian Fisher

Fonte da imagem:

Fonte da imagem: 

Ele é considerado extremamente perigoso. Pelo menos são estes os termos mais usados pelo FBI quando é preciso descrever este homem, responsável pela morte dos filhos e da esposa, fato que ele tentou esconder ao explodir a própria casa. Recompensa: US$ 100 mil.

19 - Glen Stewart Godwin

Procurado pelo número imenso de assassinatos e pelo envolvimento com o tráfico de drogas, acredita-se que este fugitivo possa estar escondido em algum lugar aqui na América Latina. Recompensa, só para variar: US$ 100 mil.

18 - Alexis Flores Fonte da imagemFonte da imagem

Fonte da imagem: Reprodução/Capital

Assassino responsável pelo estrangulamento e morte de uma pequena menina na Pensilvânia, EUA. Acredita-se que ele está escondido em sua terra natal, Honduras. Recompensa: US$ 100 mil.

17 - Victor Manuel Gerena

Estte homem é acusado de, basicamente, infiltrar-se em uma companhia de segurança e roubar nada menos que US$ 7 milhões. O caso ocorreu há 30 anos, mas ele ainda é um dos grandes focos das buscas do FBI. A recompensa é de US$ 1 milhão para quem tiver a sorte (ou azar) de encontrar alguma pista significativa a respeito do paradeiro deste cidadão de Porto Rico.

16 - Ali Saed Bin Ali El-Hoorie

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Fonte da imagem: 

Membro do polêmico grupo Hezbollah, este homem é responsável por um bombardeio ocorrido na Arábia Saudita. A recompensa aqui é de US$ 5 milhões.

15 - Omid Tahvili

O iraniano OmidTahvili é procurado devido seu longo histórico com fraudes financeiras e tráfico de drogas. O valor da recompensa não foi revelado.

14 - AlimzhanTokhtakhounov

Nascido no Uzbequistão, este senhor com traços asiáticos é um grande mafioso, especializado em distribuição de drogas, venda ilegal de armas e tráfico de veículos roubados. Recompensa: US$ 5 milhões.

13 - Nasir Al-Wuhayshi

Membro veterano da Al-Qaeda, Nasir trabalhou como secretário de Osama Bin Laden e é acusado de atuar a favor do restabelecimento do grupo. O valor pago na recompensa não foi divulgado.

12 - Matteo Messina Denaro

O mafioso responsável por crimes como tráfico de drogas, assassinatos e fraudes financeiras ficou famoso na Itália após aparecer em uma capa de revista com a manchete “Aqui está o novo chefe da máfia”. A recompensa para quem tiver informações a respeito deste popular mafioso é de US$ 5 milhões.

11 - Dokka Umarov

Fonte da imagem: Reprodução/Nrk

Responsável por homicídios e sequestros, o militante islâmico é considerado culpado também por inúmeros ataques terroristas, fato que o fez ficar popularmente conhecido como “Osama Bin Laden da Rússia”. Recompensa: US$ 5 milhões.

10 - Abdul RahmanYasin

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Fonte da imagem: 

Especialista em armamentos, Yasin é um dos responsáveis pelo planejamento do primeiro ataque às Torres Gêmeas, em 1993. É também o único terrorista que nunca foi pego. A recompensa para quem puder ajudar nas buscas é de US$ 5 milhões.

9 - Saif AL-Adel

Fonte da imagem: Reprodução/Npr

Membro do alto escalão da al-Qaeda, este especialista em explosivos é procurado desde 1998, quando comandou os atentados contra embaixadas dos EUA na África, além de ser coautor do assassinato do presidente do Egito, Anwar Al Sadat. Como se não bastasse, o cara formou também grupos terroristas e serviços de inteligência militar. Recompensa: US$ 5 milhões.

8 - Isnilon Totoni Hapilon

Líder da organização terrorista Filipino, Isnilon é chamado de deputado. Ele é responsável por vários atentados, mas principalmente pela decapitação de cidadãos estrangeiros. Recompensa: US$ 5 milhões.

7 - Ali Kushayb

Fonte da imagem: Reprodução/News

Antigo comandante da milícia Janjaweed, Ali Kushayb é responsável por inúmeros crimes em guerras civis, incluindo estupros, assassinatos e genocídio. A recompensa não foi especificada.

6 - Adam YahiyeGadahn

Nascido na Califórnia, Gadahn converteu-se ao islamismo aos 17 anos e é acusado pelos EUA de crime capital de traição, fato que, antes dele, só tinha ocorrido em 1952. Atualmente é conhecido e procurado por ser um dos grandes nomes terroristas da História. Já apareceu em muitos vídeos ao lado de Osama Bin Laden e é popularmente conhecido como “Azzam, o americano”. Recompensa: US$ 1 milhão.

5 - Felicien Kabuga

Fonte da imagem: Reprodução/Greatlakesvoice

O empresário nascido em Ruanda é acusado de ser o grande financiador de um dos maiores genocídios da História, responsável pela morte de 800 mil pessoas em seu país natal. Recompensa: US$ 5 milhões

4 - Dawood Ibrahim

Fonte da imagem: Reprodução/Aangirfan

Acusado principalmente de liderar crimes como tráfico de drogas, assassinatos e terrorismo, o indiano Dawood Ibrahim é chefe da D-company, uma companhia de crimes organizados em Mumbai. É considerado um dos criminosos mais cruéis e mantém laços estreitos com a al-Qaeda. Recompensa: US$ 5 milhões.

3 - Joaquin Guzman

Fonte da imagem: Reprodução/Yaaree

Este cara foi simplesmente classificado pela Forbes entre as 100 pessoas mais influentes do mundo. Toda esta influência, porém, vem do lado negro da força. Guzman é um mexicano que chefia a maior e mais poderosa organização de tráfico de drogas no mundo, a Sinaola Cartel. A quem encontrar informações a respeito do Darth Vader do tráfico, a recompensa oferecida pelo FBI é de US$ 5 milhões.

2 - Joseph Kony

Fonte da imagem: Reprodução/Pratanacoffeetalk

Kony é o criador de um grupo militante responsável por forçar crianças a participarem de treinamentos armados no Exército da Resistência do Senhor (LRA, sigla em inglês), na Uganda. Ele é responsável por ataques terroristas nas regiões da República Centro-Africana, no Sudão do Sul e na própria Uganda, desde 1980. Recompensa: Não especificada

1 - Ayman al-Zawahiri

Fonte da imagem: Reprodução/Muslimvillage

Ele é simplesmente conhecido como o terrorista mais perigoso depois de Osama Bin Laden. E isso já é suficiente para que ele ocupe o primeiro lugar da lista entre os mais procurados. A recompensa para quem conseguir alguma informação é de US$ 25 milhões.

Quem tiver informação e quiser receber o prêmio, entrar em contato com a Interpol, ou a Policia Federal. 

FONTE(S) 

• FBI 
 
• List 25

IMAGENS 

• Shutterstock

EX JOGADOR DO CORINTHIANS - ENVOLVIDO LAVAGEM DE DINHEIRO

Rincón é procurado pela Interpol 

Ex-jogador também está sendo investigado por ligação com o tráfico de drogas

Nesta quarta-feira, a Interpol, órgão de polícia internacional, emitiu uma ordem de captura e prisão para o ex-jogador colombiano Freddy Rincón. As acusações são de lavagem de dinheiro no Panamá e ligação com o tráfico de drogas. Ele defendeu-se por meio de entrevista à "Revista Semana", da Colômbia.

- O Brasil tratou o caso como deveria ter sido tratado na Colômbia. O Brasil pediu três vezes as provas ao Panamá a respeito disso. O Panamá nunca as apresentou, então o Brasil arquivou o caso. Vou vivendo tranquilo no Brasil, vivendo como qualquer cidadão tem que andar no Brasil ou em qualquer parte do mundo. Na Colômbia não fazem as coisas corretas - disse Rincón, de 48 anos.

                      

Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (Divulgação)

Segundo informações do jornal colombiano "Cable de Notícias", Rincón está sendo procurado pela justiça panamenha por ter adquirido propriedades com dinheiro proveniente de Pablo Rayo Montaño, que foi integrante do cartel de Cali. O ex-jogador teve alguns de seus bens congelados, como duas fazendas, casas, e um apartamento. Ele será uma das 96 pessoas envolvidas no caso, fazendo parte das 76 que aguardam julgamento - 20 já foram absolvidas.

No Brasil, Rincón atuou 1994 e 2004, tendo passagens por Palmeiras, Corinthians, Santos e Cruzeiro. Em 2007, chegou a ser preso, mas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas-corpus para aguardar em liberdade a conclusão do processo de extradição sob a mesma acusação. Atualmente, ele trabalha como comentarista de um canal de TV fechado.

Esse não é o primeiro caso policial entre os jogadores da seleção colombiana do início dos anos 90. O atacante Faustino Asprilla foi preso por disparar uma arma de fogo bêbado e Higuita, conhecido pelas suas defesas mirabolantes, também teve problemas com a lei por ser amigo do famoso traficante, Pablo Escobar. O goleiro foi preso por ter seu nome envolvido em um assassinato.

fonte: GloboEsporte.com

A CIDADE DE São Paulo tem estimado pelo TJ-SP 26,2 mil mandados de prisão contra pais por pensão alimentícia atrasada

SEPARAÇÃO, SAIBA QUAL O MOMENTO DE PROCURAR UM ADVOGADO.

Advogado não é o profissional de boxe contratado para brigar com seu parceiro ou parceira, muito pelo contrário, a presença de um profissional qualificado, pode reduzir MUITO OS MOMENTOS DE TENSÃO E STRESS.   Separação não precisa ser sinônimo de AGRESSÃO.

“- Vou chamar meus advogados “, engraçado que no momento da tensão, ninguém conjuga este profissional no singular de sua habilidades, mas sempre no plural.

Mas a realidade é outra, tantos homens presos em cadeia por uma determinação judicial, por não terem cumprido o acordo de separação ou pensão alimentícia.

As pessoas, precisam por na cabeça, e separarem bem as coisas; Emocional de um lado, e rescisão do pacto nupcial ou divórcio de outro, se você misturar tudo, poderá acabar com uma tremenda dor de cabeça.

Então vamos no Passo a Passo;

- A Traição é, e sempre continuará sendo uma das principais causas de separação e divórcio.  Mas para acabar um casamento, antes de mais nada saiba, quem deixar o lar, TEM QUE EVITAR ROMPANTES emocionais, se você não tiver em mãos uma autorização judicial chamada SEPARAÇÃO DE CORPOS, autorizado por um Juiz, só por isso poderá receber uma denúncia de ABANDONO DE LAR e gelar de 1 a 4 meses na cadeia. A regra vale para os dois.

A CIDADE  DE São Paulo tem estimado pelo TJ-SP 26,2 mil mandados de prisão contra pais por pensão alimentícia atrasada, o numero divulgado em 2011, não tem atualização constante, porque os processos correm em sigilo de justiça.

- Pelo lado Emocional, Procure um Padre amigo, um pastor um Psicólogo, Terapeuta de casais ou até o treinador do Botafogo, as feridas normalmente demoram anos para fechar e somente o tempo vai poder resolver, sempre tome muita água e canja de galinha, porque não fazem mal para ninguém.

- Pelo lado Jurídico,  ÊÊPPA, estamos falando de obrigações contraídas junto a CONSTITUIÇÃO DE LEIS QUE REGEM NOSSO PAÍS, e nesta questão, se você não tiver um apoio de um profissional, você poderá pagar o ônus da ignorância.

- Um CONTRATO DE DIVÓRCIO, é um ACORDO TAL QUAL SEPARAR UMA EMPRESA DE SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, e tem tanta gente que nesta hora, talvez MAIS IMPORTANTE – no aspecto civil- do que o momento do Casamento, subestima a mulher, e leva somente a ignorância como companheira.

Maioria destes eu vejo depois atrás das grades.

“Neste país tem muito bandido solto “ Ouço isso diariamente de ex-maridos , principalmente homens que não acreditam  na facilidade da prisão civil por falta da pensão de alimentos. Muitas vezes penso comigo mesmo “Muito bandido solto e muito ignorante preso”.

Um conselho deste Jurista:

Quando já se esgotaram as possibilidades de entendimento, e as ofensas tornaram-se o cardápio servido todo dia na hora das refeições, procure um advogado.

Dr. Marco Aurelio B. de Moraes

Advogado- NAJE Advogados – (19) 3252-2265 (19) 9842.5678

OAB/SP

PRESTEM ATENÇÃO A ESTA MATÉRIA

PERFIL DOS BRASILEIROS COM MAIOR RISCO

DE SOFREREM FRAUDES.

Um estudo realizado pela Serasa Experian mostra o perfil dos brasileiros com maior propensão a sofrer tentativa de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos. De acordo com a pesquisa, os homens com idade entre 25 e 59 anos, renda de até dois salários mínimos (classe D) e moradores da região Sudeste do país são o principal alvo dos fraudadores.

Do total de alertas de tentativas de fraude emitidos pela Serasa Experian no período do estudo, 68% foram voltadas para pessoas do sexo masculino, enquanto 32% tiveram como foco as mulheres. “Muitas dessas tentativas de fraudes são cometidas por homens presencialmente, por isso os fraudadores preferem utilizar documentos de pessoas do sexo masculino”, explica Marcelo Kekligian, presidente da unidade de negócios de Decision Analytics da Serasa Experian.

Regiões do País

A região Centro Oeste foi a que apresentou o maior índice de ataques voltados a homens: 71,4% do total. O levantamento mostrou, também, que 35,1% das tentativas de fraude tiveram como alvo indivíduos da classe D, seguidos pela classe C (de dois a cinco salários mínimos), com 21%, e a classe A, com renda acima de 10 salários mínimos, que sofreu 18,1% do total. A classe E é a menos atingida (9%). “As pessoas da classe D estão na mira dos fraudadores pois têm tido mais acesso ao crédito, mas ainda são novatos. Além disso, os indivíduos das classes A e B estão cada vez mais cuidadosos com seus documentos”, afirma Kekligian.

FAIXA ETÁRIA PREFERIDA

A faixa etária entre 25 e 59 anos representou mais da metade dos registros, seguida pelas pessoas com 60 anos ou mais (idosos), que sofreram 36,5% das tentativas de fraude na divisão por idade. “A predominância dessa idade entre as vítimas se justifica por se tratar população que é mais ativa em concessão de crédito”, explica Kekligian. Entre as regiões do Brasil, o Sudeste aparece como principal alvo, com 48,1% do total de tentativas de fraude, seguido por Sul (19,2%) e Nordeste (16%).

A pesquisa levou em conta uma amostra de 2 milhões de consultas a crédito realizadas entre janeiro e junho deste ano. 

Fonte Serasa

Banco do Brasil e o Banco Santander lideram reclamações ao Procon

Juros do cheque especial atingem o maior valor em quase 20 anos

A taxa do cheque especial acumulados em 12 meses
chegou a 220% ao ano a do cartão de crédito chegou a 345,8% ao ano. 

RECLAME SEUS DIREITOS - veja a legislação abaixo.

"Decisões do STJ são contra abusividades do cheque especial e consumidores ganham força para contestar."

A arbitrariedade dos bancos com o cheque especial impressiona. De forma unilateral e totalmente aleatória eles aumentam ou diminuem o limite sem prévio aviso, deixando muitas vezes o consumidor na mão. O banco do Brasil é um dos campeões nesse segmento, pois ao perceber que o salário não será mais suficiente para cobrir o limite do cheque especial, simplesmente cancela o limite, e bloqueia o salário do devedor, o que é totalmente inconstitucional, pois está se apropriando de algo que não lhe pertence.

É exatamente fazendo esse jogando de estica e puxa no limite do cartão de crédito e do cheque especial, que os bancos manipulam os números conduzindo o consumidor para uma dívida impagável. Outro erro é que o contrato do cheque especial se renova automaticamente a cada 90 dias, e o consumidor nunca recebe as cópias dessa renovação, onde está especificado que os juros serão variáveis, ou seja; a qualquer momento o banco poderá alterar os juros sem prévio aviso ao consumidor.

STJ - Superior Tribunal de Justiça é contra abusos

O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária. Mas essa comodidade, muitas vezes, se vira contra o correntista. O juro do cheque especial cobrado pelo uso do dinheiro extra é conhecido como um dos mais altos do mercado. Várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm evitado abusos contra os clientes que lançam mão desse produto bancário. O cliente deve ser informado dessas mudanças, mesmo se já for inadimplente. O STJ tem jurisprudência no assunto. O ministro Massami Uyeda aplicou o entendimento ao analisar o Agravo de Instrumento n. 1.219.280, envolvendo o Banco Itaú. A instituição cancelou o limite de um dos seus correntistas. No processo, o banco afirmou não ter havido falha na prestação do serviço e, portanto, não haveria ilícito. Mas o ministro Uyeda considerou que o banco deveria indenizar o cliente por danos morais, pois estaria obrigado a informar o correntista sobre mudanças no contrato de cheque especial. 

Uma das primeiras decisões sobre a matéria foi da ministra Nancy Andrighi (Resp n. 412.651). Um cliente, já inadimplente com o ABN Real, teve seu limite do cheque especial cancelado. Um dos seus cheques foi devolvido e sua conta foi automaticamente cancelada. Entretanto, o débito não era do próprio correntista, mas relativo aempréstimo do qual ele foi avalista.

O cliente entrou com ação contra o ABN Real, pedindo indenização por dano moral. O banco afirmou que o cheque especial é um prêmio concedido aos clientes que cumprem suas obrigações em dia. No entanto, a ministra Andrighi esclareceu que “não há relação entre o contrato de mútuo avalizado pelo correntista e a abertura de crédito em conta-corrente, cujo limite de crédito foi cancelado, o que impede o cancelamento de um em razão da inadimplência do outro, pois são relações jurídicas distintas”.

Para a equipe jurídica , o cancelamento do é totalmente abusivo quando feito sem aviso prévio ao correntista, pois expõe o devedor a vulnerabilidade e pode ser considerada a quebra unilateral de contrato.

O banco pegou meu salário

O líder de reclamações nesse sentido é o banco do Brasil e o Banco Santander. Esses vem cometendo essa fraude com o intuito de cobrir ou quitar os limites do cheque especial, porém o artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC), no entanto, veda a penhora, entre outros, de salários e vencimentos necessários à manutenção do devedor e sua família. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Gomes de Barros, já aposentado, no julgamento do Recurso Especial n. 507.044. 

Como defesa no mesmo processo o Banco do Brasil admitia a prática da retenção de salário, alegando estar exercendo seu direito de execução do contrato. O mesmo defendia a tese que os valores depositados, mesmo que oriundo de salários, estariam cobrindo os débitos na conta-corrente, e assim sendo estaria agindo de forma legal. O ministro do STJ porém entendeu que mesmo com permissão de cláusula contratual, trata-se de uma apropriação indevida e dá margem à reparação por dano moral.

Cheque Especial - Juros abusivos

Outras decisões do STJ têm combatido os excessos na fixação de taxas de juros em cheque especial e demais contratos bancários. Um exemplo é o Recurso Especial n. 971.853, impetrado pela Losango Promotora de Vendas Ltda. e HSBC Bank Brasil S.A. No caso, um correntista entrou com ação para retificação da taxa de contrato fixada em 380,78% ao ano. 

O relator do recurso, ministro Pádua Ribeiro, já aposentado, considerou que haveria uma “flagrante abusividade no caso”, na medida em que a média de mercado no mês em que o empréstimo foi concedido era de 67,81% ao ano. O magistrado afirmou que, apesar de não ser possível considerar abusivas taxas acima de 12% ao ano, na hipótese analisada o valor seria por demais excessivo.

Para fazer a prova da abusividade pé necessário fazer a perícia financeira. Os peritos financeiros da Associação Brasileira do Consumidor tem encontra diversas irregularidades nos contratos e extratos bancários.

O grande problema é que os bancos têm muita liberdade para alterar limites, elevar taxas de juros por falta de lei que regulamente o setor, e do outro lado temos os consumidores que desconhecem seus direitos, e pagam dívidas absurdas sem contestá-las.

Fonte de pesquisa – JusBrasil

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